A desapropriação das terras indígenas enfraquece a capacidade das comunidades de manter a coesão social e política, preservar as práticas culturais e imaginar um futuro seguro. O primeiro quarto do século XXI foi testemunha do auge de um movimento mundial pelos direitos indígenas, que levou à adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), a uma maior conscientização sobre a discriminação e a desapropriação dos grupos indígenas, e a um aumento das reivindicações de autodeterminação em matéria de direitos culturais, sociais, econômicos e políticos¹. Um elemento central deste movimento tem sido o conceito de “devolução de terras”, ou seja, a restituição das terras ancestrais indígenas aos seus legítimos administradores, de uma forma ou de outra. Isso se materializou de quatro maneiras principais: (1) um maior reconhecimento das reservas ou ejidos previamente reservados para as comunidades indígenas por tratados ou políticas governamentais; (2) audiências patrocinadas pelo governo para atribuir indenizações por terras às comunidades indígenas, que podem incluir ou não direitos sobre a terra; (3) a devolução de terras às comunidades indígenas; e (4) reparações financeiras obrigatórias ou voluntárias. Os grupos indígenas de toda a América têm promovido variações dessas quatro formas de reparação em seus contextos políticos específicos.

Especialmente diante da falta de um maior apoio ou reconhecimento por parte do governo, as comunidades indígenas estão explorando modelos alternativos para recuperar suas terras por si mesmas. As reparações financeiras voluntárias são um modelo atraente porque a capacidade de advogar por tais reparações reside na comunidade indígena. Embora a compensação monetária não seja necessariamente equivalente à restituição de terras, ela proporciona recursos para programas sociais e culturais, desenvolvimento econômico e aquisição de terras. Esses impostos voluntários sobre a terra, ou impostos de honra, são um mecanismo mediante o qual pessoas e empresas não indígenas podem contribuir com recursos diretamente às tribos ou a outras organizações que promovem o bem-estar indígena. Os impostos voluntários sobre a terra reconhecem o dano contínuo que sofrem as comunidades indígenas como resultado da desapropriação de suas terras e servem como uma forma de reparação. Essa abordagem ganhou adeptos principalmente nos Estados Unidos, onde as organizações sem fins lucrativos podem gerir os impostos voluntários sobre a terra como uma forma de doação². A tribo Nisenan de Nevada City Rancheria (NCRNT) desenvolveu um sólido programa denominado Programa de Reciprocidade das Terras Ancestrais (AHRP).

A NCRNT é uma tribo nativo-americana não reconhecida pelo governo federal em Nevada City, Califórnia. Antes da corrida do ouro da Califórnia de 1849, as comunidades indígenas de língua nisenan habitavam a região delimitada pelo rio Sacramento a oeste e pelo rio Consumnes ao sul. Seu território se estendia ao leste até a crista das montanhas de Sierra Nevada e ao norte até a bifurcação norte do rio ‘Uba (Yuba), abarcando a região da atual Nevada City. Em 1891, a NCRNT obteve seu primeiro título legal de propriedade da terra mediante a concessão de aproximadamente 75 acres de terra a um membro da tribo, que foi mantida em fideicomisso pelo Governo dos Estados Unidos. Em 1913, o presidente Woodrow Wilson assinou uma ordem executiva que designava a mesma parcela de terra atribuída como reserva para a “Tribo de Índios de Nevada ou Colônia”. Apesar do relativo sucesso da tribo em manter uma base de terras ancestrais, a NCRNT foi incluída na Lei de Rancherias da Califórnia de 1958, o que levou ao término de seu reconhecimento federal em 1964. Hoje em dia, a NCRNT é uma das várias tribos da Califórnia cujo status federal foi revogado, o que provocou a venda de suas terras e a perda dos serviços federais. Assim como a maioria das tribos não reconhecidas, a falta de reconhecimento priva a NCRNT de seu direito à liberdade de prática religiosa, à repatriação dos objetos culturais roubados e ao acesso aos programas federais de saúde, moradia, educação e assistência trabalhista. Além disso, a falta de reconhecimento significa que os membros da NCRNT frequentemente ficam excluídos das consultas e dos processos de tomada de decisões relacionados às suas terras e recursos ancestrais³.

A NCRNT enfrenta importantes desafios para sua sobrevivência como comunidade em consequência da dissolução de sua tribo e da venda das terras de sua reserva. Em 2014, a NCRNT criou o California Heritage: Indigenous Research Project (CHIRP), uma iniciativa sem fins lucrativos supervisionada pelo Conselho Tribal de Nevada City Rancheria. O objetivo do CHIRP é “investigar, documentar e preservar a história e a cultura da tribo Nisenan de Nevada City Rancheria”⁴. Desde sua criação, o alcance da missão do CHIRP se ampliou de tal maneira que o CHIRP “imita criativamente” os programas federais para “apoiar a preservação, proteção e perpetuação do povo Nisenan e sua cultura no futuro, ao mesmo tempo que defende a restauração do reconhecimento federal da Rancheria de Nevada City”⁵. No entanto, a questão de como financiar esses esforços é muito importante.

No contexto da desapropriação da NCRNT, a criação de seu Programa de Reciprocidade de Terras Ancestrais (AHRP) demonstrou ser uma via inovadora e muito eficaz para recuperar direitos e recursos dentro de suas terras tradicionais. Desde 2018, o AHRP, uma iniciativa impulsionada pela comunidade e baseada nos programas de reparação, permitiu à tribo reconstruir muitas das instituições políticas e culturais perdidas em razão da desapropriação. Por essa razão, o AHRP é uma fonte vital de financiamento contínuo e sem restrições. O AHRP solicita aos residentes e empresas do território ancestral da NCRNT que realizem contribuições financeiras ao CHIRP em parcelas mensais, anuais e, ocasionalmente, únicas. O AHRP recomenda aos contribuintes que calculem suas doações como uma porcentagem de suas rendas mensais ou anuais, uma contribuição mensal ou anual fixa, uma porcentagem das vendas de um produto ou uma porcentagem do valor anual de uma propriedade⁶. Se sua trajetória atual for um indicativo, o AHRP poderia se tornar uma estrutura sustentável de importantes benefícios materiais para a NCRNT. Quando o CHIRP iniciou o programa de impostos honoríficos em 2018, terminou o ano fiscal com 2726 dólares, doados ao programa por sete doadores individuais e três empresas. Cinco anos depois, em 2023, o AHRP arrecadou um total de 132.008 dólares de 260 doadores individuais e 60 empresas⁷.

O AHRP tem sido uma fonte de importantes benefícios materiais para a NCRNT. Em primeiro lugar, os recursos do AHRP foram utilizados para financiar diretamente as necessidades urgentes dos membros da tribo, a maioria dos quais vive abaixo da linha da pobreza no condado de Nevada⁸. Isso inclui a cobertura de despesas como o seguro e o licenciamento dos carros, o que permite aos membros da tribo manter o acesso ao transporte. O AHRP também financiou as despesas de saúde diretas, já que muitos membros da tribo estão excluídos dos serviços de saúde federais e não podem pagar um seguro privado. Além do apoio direto aos membros da tribo, o AHRP também apoiou diretamente a reativação de programas linguísticos e culturais, incluindo o pagamento ao pessoal do CHIRP que gerencia os projetos associados e a cobertura das despesas das atividades do projeto. O amplo apoio prestado através do AHRP facilita, em última instância, a agência e a autonomia da NCRNT na gestão dos assuntos tribais e na revitalização da tribo à margem dos mecanismos governamentais formais. Ao empregar uma fonte contínua de financiamento sem restrições, a tribo pode executar e gerir programas de acordo com suas necessidades e à margem das exigências dos doadores e das estruturas ocidentais de doadores.

Baseado no conceito de “reciprocidade” da NCRNT, o AHRP também se tornou uma fonte essencial de visibilidade e legitimidade para a tribo dentro da comunidade local. Da perspectiva tribal, a reciprocidade se refere à troca mútua e à interconexão entre as pessoas, as comunidades e o meio ambiente. A NCRNT afirma que “a reciprocidade se baseia na mentalidade de que temos uma responsabilidade com nossas comunidades e com a Terra, e que nossa libertação coletiva depende de nossa capacidade para apoiar aqueles que têm menos recursos que nós. Ao integrar a reciprocidade em nossa prática diária, nos aproximamos de viver em uma relação correta com nós mesmos, com nossas comunidades e com a Terra”⁹. Essa abordagem deu origem a relações e redes comunitárias mais estreitas que, por sua vez, facilitaram a capacidade da tribo para entrar em espaços sociais e políticos com uma influência mais profunda, apesar da falta de reconhecimento formal por parte do Governo dos Estados Unidos¹⁰.

Na prática, ao incentivar o respeito mútuo e o compromisso com os residentes não nativos, o AHRP estimula o público a “aprofundar sua compreensão” e reconhecimento das injustiças históricas e atuais que afetam os povos indígenas do condado de Nevada e, em geral, da Califórnia¹¹. Ao participar de um programa de reparações, os membros da comunidade não nativos se tornam participantes ativos nos esforços de reconciliação histórica e justiça restaurativa. Essa abordagem dá prioridade à reparação das conexões sociais e melhora a comunicação entre a tribo e a comunidade local do condado de Nevada. O sucesso dessa abordagem está diretamente relacionado ao fato de que o CHIRP apresenta as doações como uma sugestão e não como uma exigência. A abordagem reflete o enfoque da tribo de compromisso e colaboração autênticos com a comunidade não indígena para construir um futuro baseado no respeito mútuo e na consciência dos acontecimentos históricos que deram origem à desapropriação da tribo no condado de Nevada.

O AHRP serve como modelo para os programas voluntários de impostos sobre a terra e reparações. Além de proporcionar uma fonte de financiamento para apoiar as necessidades financeiras, sociais e culturais da tribo, o AHRP vai além e promove a reciprocidade, o fortalecimento das relações com os residentes não nativos e uma maior consciência pública sobre as injustiças históricas. Ao apresentar as doações como voluntárias e respeitosas, a NCRNT cultivou uma rede de apoio que beneficia tanto a tribo como a comunidade não nativa em geral na área de Nevada City. O enfoque da NCRNT em matéria de financiamento e participação comunitária é, portanto, um poderoso exemplo para outras tribos não reconhecidas e para o movimento mundial em defesa dos direitos indígenas. As iniciativas estratégicas sem fins lucrativos da tribo e sua ênfase nas relações recíprocas demonstram que as comunidades indígenas podem superar os desafios criados pela desapropriação histórica e trabalhar para recuperar o reconhecimento e a autonomia.

Referências

Amador, Ember, asistente ejecutivo de California Heritage: Indigenous Research Project. Mensaje de voz al autor. 26 de mayo de 2024.

«Ancestral Homelands». California Heritage: Indigenous Research Project. Consultado el 27 de mayo de 2024. https://chirpca.org/ancestral-homelands.

«California Heritage: Indigenous Research Project». California Heritage: Indigenous Research Project. Consultado el 1 de junio de 2023. https://chirpca.org/.

Campos, Diana y Megan Renoir, «Derechos indígenas y resiliencia climática eficaz: un estudio de caso de la tribu Nisenan de Nevada City Rancheria, «eliminada» por el Gobierno federal, y la gestión eficaz de las vulnerabilidades climáticas en el norte de California, EE. UU.», CDA Collaborative Learning Projects, julio de 2023.

Johnson, Richard B. Historia de nosotros: tribu Nisenan de Nevada City Rancheria. Santa Rosa, California: Comstock Bonanza Press, 2018.

Niezen, Ronald. Los orígenes del indigenismo: los derechos humanos y la política de la identidad. Berkeley, California: University of California Press, 2003.

Renoir, Megan y Shelly Covert. «El reconocimiento como resiliencia: cómo una nación indígena no reconocida está utilizando la visibilidad como vía hacia la justicia restaurativa». American Historical Review, número especial sobre historias de resiliencia, 2024.

Schueller, Brooke y Avery White. «La tribu californiana que el Gobierno intentó borrar en los años 60». Vice, 17 de enero de 2018. https://www.vice.com/en/article/vbyxnx/the-california-tribe-the-government-tried-to-erase-in-the-60s-456.

«Impuestos voluntarios sobre la tierra». Native Land Governance Center. 9 de marzo de 2021. https://nativegov.org/news/voluntary-land-taxes/.

https://nativegov.org/news/voluntary-land-taxes/.