Os povos indígenas se autogovernaram durante séculos antes da colonização pelas potências imperiais ocidentais, que os desapropriaram de suas terras e da capacidade de manter seu próprio governo. Esses povos, que são anteriores às estruturas coloniais que lhes foram impostas, encontram-se agora em uma luta multigeracional contra sistemas governamentais e econômicos de direito, justiça e poder que não se alinham com suas concepções de conhecimento e valores. Para resolver esse desalinhamento, os povos indígenas de todo o mundo têm exigido que seu direito à autodeterminação seja restaurado pelos governos que continuam a impedi-lo. A autodeterminação é a autonomia de um povo indígena em sua governança interna e a capacidade de estabelecer uma relação de reconhecimento mútuo com o Estado.¹ Na prática, a autodeterminação muitas vezes envolve os povos indígenas assumindo o controle de suas terras, criando sistemas e políticas de governança comunitária que estejam alinhados com seus valores, facilitando a transmissão da cultura, participando de consultas livres, prévias e informadas sobre assuntos relevantes para suas questões e interagindo com o Estado como um parceiro igualitário, em vez de um sujeito de dominação.

Aqui, dou um foco nos inuítes kalaallit da Groenlândia, examinando como a autodeterminação se manifesta na prática na maior ilha do mundo. Exploro como o governo da Groenlândia tem buscado a autonomia política, a revitalização cultural e a reforma institucional, bem como a forma como os desafios contínuos revelam a natureza inacabada da descolonização.

O Longo Caminho para a Autodeterminação:

Em 2025, a Groenlândia abriga aproximadamente 57.000 pessoas, das quais 88,9% se identificam como indígenas, principalmente os inuítes kalaallit.² Os inuítes kalaallit habitam a Groenlândia desde pelo menos o ano 1150.³ Durante mais de 200 anos, a Groenlândia foi governada como uma colônia dinamarquesa. Após 1946, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou a Groenlândia como um “território não autônomo”, ou seja, um território “cujo povo ainda não alcançou um grau pleno de autogoverno” e está sob o controle de uma “potência administradora”, neste caso, a Dinamarca.⁴ A partir de 1954, o governo da Dinamarca aprovou uma emenda constitucional que integrou a Groenlândia, antes um território colonial, ao núcleo do território dinamarquês. Essa emenda concedeu à Groenlândia representantes no Parlamento dinamarquês e iniciou um período de “dinamarquisação” que trouxe consigo remoções forçadas, políticas educacionais centralizadas e a chegada de colonos dinamarqueses. Embora essas mudanças tenham perturbado a vida dos povos indígenas, a Dinamarca argumentou que a representação da Groenlândia no governo dinamarquês cumpria sua responsabilidade de garantir a autodeterminação groenlandesa e fez com que as Nações Unidas removessem a Groenlândia de sua lista de territórios não autônomos sem consultar os groenlandeses diretamente.⁵

Como consequência dessas injustiças, o povo da Groenlândia se mobilizou para trilhar um caminho político rumo à autodeterminação. A Dinamarca aprovou a Lei de Autonomia da Groenlândia em 1979, que estabeleceu um parlamento groenlandês e proporcionou à região um maior nível de participação em questões como educação, saúde, pesca e meio ambiente.⁶ No entanto, Rauna Kuokkanen, professora de pesquisa em Estudos Indígenas do Ártico na Universidade da Lapônia e professora adjunta na Universidade de Toronto, descreveu esse período de governança como “uma autoridade delegada com soberania firmemente investida na coroa dinamarquesa”, representando a frustrante falta de verdadeira representação e autodeterminação sob o regime de Autonomia.⁷

O governo interno da Groenlândia continuou a pressionar por uma maior independência do governo central da Dinamarca e recebeu apoio esmagador do povo groenlandês. Um referendo realizado na Groenlândia em 2008, no qual 75% da população votou a favor da autonomia, levou o governo dinamarquês a tomar medidas.⁸ Após a aprovação da Lei de Autogoverno pelo Parlamento Dinamarquês em 2009, a Groenlândia começou a exercer um nível crescente de autodeterminação, com o controle sobre o sistema jurídico, certas relações econômicas, idioma e assuntos internos sendo transferido da Dinamarca para o governo da Groenlândia. Essas reformas levaram a uma revitalização da cultura inuíte, da língua groenlandesa e a um senso geral de identidade nacional. Além disso, a Lei de Autogoverno criou um caminho claro para a independência total da Dinamarca, o que tem gerado debates internos contínuos na ilha sobre seguir ou não essa opção. A independência seria concretizada por meio de um referendo na Groenlândia, que deveria ser iniciado por uma votação no Parlamento da Groenlândia. Caso o referendo seja bem-sucedido, a soberania total da Groenlândia e seu território serão transferidos do governo dinamarquês para o governo groenlandês.⁹ Ao longo desses movimentos, os principais objetivos do povo inuíte kalaallit, que liderou a luta pela autodeterminação, concentraram-se em reverter as estruturas impostas pelo colonialismo, aumentar a autonomia jurisdicional e obter a capacidade de controlar o rumo do futuro da nação. O resultado foi um sistema político, com eleições, partidos e níveis de governança municipal e em toda a ilha, que se baseiam no governo nacional dinamarquês, mas são independentes dele. Essas reformas remodelaram os sistemas políticos da Groenlândia e lançaram as bases para uma maior autonomia.

Autodeterminação e Terras Coletivas:

A autodeterminação na Groenlândia se reflete mais claramente na gestão da terra. Ao contrário da Dinamarca, onde a propriedade privada predomina, na Groenlândia as terras permanecem inteiramente de propriedade coletiva. Nesse contexto de propriedade coletiva, existem dois tipos de uso: direitos territoriais gerais, em que cada assentamento determina como a terra é utilizada, e direitos preferenciais sobre a terra, que são transmitidos ancestralmente. Assim, as atividades e construções na maior parte da terra requerem aprovação da municipalidade local ou do governo central da Groenlândia.¹⁰ Essa estrutura protege a continuidade cultural, garante a estabilidade intergeracional e previne o deslocamento. Representa um afastamento notável dos modelos coloniais que mercantilizavam a terra e impunham direitos de propriedade individuais. Esse modelo de alocação de terras baseia-se em práticas tradicionais que se estendem por milhares de anos e tem sido cada vez mais formalizado e protegido pelas leis de 1979 e 2009. Esse sistema de gestão de terras proporciona uma sensação de estabilidade a longo prazo para as comunidades, pois elas podem continuar transmitindo tradições e cultura sem medo de deslocamento ou da instrumentalização da propriedade contra elas (despejo, venda de terras pelo governo, etc.).¹¹

Autodeterminação e Consentimento Livre, Prévio e Informado:

Ao mesmo tempo, a governança dos recursos minerais ilustra as dificuldades de traduzir a autonomia em prática. Curiosamente, os processos e indústrias economicamente extrativas, na verdade, aumentaram após a aprovação da Lei de Autogoverno. A Lei de Recursos Minerais de 2009 inicialmente não previa consulta pública e as reformas posteriores, em 2014, introduziram apenas requisitos vagos.¹² As comunidades afetadas por projetos de grande escala muitas vezes se veem marginalizadas. Curtos períodos de consulta, relatórios técnicos inacessíveis e o domínio de empresas estrangeiras revelam lacunas entre o princípio do consentimento livre, prévio e informado e sua implementação efetiva.¹³ A luta da Groenlândia nesta área demonstra a tensão entre o desenvolvimento econômico e a soberania indígena.

Autodeterminação e Soberania Linguística:

Um dos aspectos mais visíveis da autodeterminação na Groenlândia é a soberania linguística. O groenlandês é a língua dos povos indígenas da Groenlândia, sendo o groenlandês ocidental o principal dialeto falado pelo maior grupo indígena, os inuítes kalaallit, e outros dois dialetos (o groenlandês oriental e o thule) falados com menos frequência por outros povos originários.¹⁴ Em 2009, o groenlandês substituiu o dinamarquês como língua oficial da ilha. Para sinalizar essa mudança, as instituições de poder (Parlamento, universidades, etc.) da ilha também mudaram seus nomes de dinamarquês para groenlandês.¹⁵ A implementação do groenlandês como língua oficial melhorou significativamente o acesso aos serviços públicos, visto que 70% da população fala apenas groenlandês.¹⁶ Essa mudança corrige o erro histórico do século XX, quando os dinamarqueses dominaram a educação e os serviços públicos, muitas vezes impedindo que crianças inuítes aprendessem sua língua materna.¹⁷ Atualmente, a língua groenlandesa é um pilar da vida pública na Groenlândia, reforçando a identidade e a resiliência cultural.

Autodeterminação e Vida Cívica:

O engajamento cívico tem sido alto, com uma taxa típica de comparecimento às urnas de 72%, superior à média global de 60,9% e acima da de muitos países, como os Estados Unidos e a maior parte da Europa.¹⁸ Este elevado nível de envolvimento cívico em toda a ilha representa uma mudança positiva, uma vez que ele não era observado antes da implementação da autodeterminação da Groenlândia. Por exemplo, as regiões norte e leste da ilha não tinham representação no Conselho Provincial, que era o antecessor das instituições que surgiram após a restauração da autodeterminação. Hoje em dia, o engajamento cívico é mais universal, existindo até mesmo em áreas remotas e pouco povoadas, já que todos os groenlandeses com direito a voto elegem representantes tanto para o Parlamento da Groenlândia quanto para o Parlamento da Dinamarca.¹⁹

Desafios Restantes:

Apesar dos progressos, as desigualdades continuam a moldar o quotidiano na Groenlândia. Relatórios das Nações Unidas destacam a discriminação sistêmica na esfera pública e a falta de implementação adequada do consentimento livre, prévio e informado como injustiças que persistem.²⁰ Os habitantes da Groenlândia têm maior probabilidade de se tornarem sem-teto, apresentam taxas de abandono escolar mais elevadas e sofrem intervenção governamental desproporcional na vida familiar. Muitos desses desafios são agravados pela discriminação institucional, como a limitação de serviços em groenlandês e os viéses no sistema de bem-estar social dinamarquês. Essas questões sistêmicas revelam como os legados coloniais persistem mesmo sob o autogoverno, restringindo a plena realização da autodeterminação.
Outro desafio reside nas estruturas políticas herdadas na Groenlândia. Como a Dinamarca resistiu em reconhecer o status distinto dos povos indígenas, as instituições da Groenlândia replicam em grande parte os sistemas parlamentar e jurídico dinamarquês. Isso gerou um paradoxo: embora a Groenlândia seja governada por líderes inuítes, a estrutura em si não está enraizada nas tradições de governança inuítes. Como resultado, a tomada de decisões pode reproduzir dinâmicas coloniais, como a consulta insuficiente às comunidades. Além disso, a dependência de funcionários públicos e financiamento dinamarqueses ressalta a dificuldade de construir instituições independentes capazes de sustentar a autogovernança.

Em conclusão, a autodeterminação da Groenlândia fornece um exemplo vívido da importância de documentação formalizada que consagre e proteja o direito de um povo de se autogovernar. Eventos legislativos como a aprovação da Lei de Autogoverno em 2009 mudaram fundamentalmente a forma como os povos indígenas da Groenlândia interagem com o Estado e exercem seus direitos. Embora os desafios persistam, os avanços alcançados na Groenlândia representam uma das formas mais abrangentes e consolidadas de autodeterminação indígena, senão a mais abrangente. Enquanto os povos indígenas ao redor do mundo buscam reivindicar seus direitos, a jornada da Groenlândia ilumina tanto as possibilidades quanto os potenciais limites da descolonização no século XXI.

No momento da publicação, os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, têm discutido uma possível anexação da Groenlândia devido à posição estratégica da ilha no Ártico, o que gerou protestos na Groenlândia e objeções por parte de líderes governamentais groenlandeses, dinamarqueses e de outros países europeus.²¹ Apesar dos avanços na formalização da autodeterminação, o risco contínuo de os povos indígenas da Groenlândia serem submetidos ao domínio imperial e colonial evidencia como as influências geopolíticas podem prejudicar os direitos dos kalaallit, especialmente porque suas opiniões podem ser ignoradas neste desacordo entre os EUA e a Dinamarca.

Trabalhos citados

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